• Lei 040/2011 – Dispõe o plano de cargos, carreira e remuneração para os profissionais e trabalhadores da Secretária Municipal de Maracanã.
  • Lei Nº 027-2016 – Institui o plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e Implata a Política Municipal de Resíduos Sólidos.
  • Lei Nº 009-2015 – Dispõe sobre o plano Municipal de Maracanã de acordo com a Lei Orgânica do Municipio.
  • Lei Nº 008-2015 – Dispõe sobre o serviço de moto taxi no Municipio de Maracanã.
  • Lei Nº 005-2015 – Dispõe sobre a substituição da Lei nº 030/1994.
  • Lei Nº 018-2014 – Cria o fundo municipal de habilitação de interesse social- FMHIS e institui o conselho gestor do FMHIS.
  • Lei Nº 017-2014 – Dispõe sobre os feriados Municipais
  • Lei Nº 004-2013 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014, e dá outras providências.
  • Lei Municipal Nº 03-2013-1 – Autoriza o poder executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa “Minha Casa Minha Vida”
  • Lei Municipal Nº 002-2013 – Dispõe sobre o serviço de transporte alternativo municipal de passageiros em sistema de lotação.
  • LEI Nº 014-1997 – Dispõe sobre o plano de cargos e de carreira do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Maracanã
  • Lei Municipal 057-1990 – Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município das autarquias e das fundações municipais.
Content | Menu | Access panel