Lei Nº 014/1997 – dispõe sobre o Plano de Cargos e de Carreira do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Maracanã.

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LEI014-1997 – Dispõe sobre o Plano de Cargos e de Carreira do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Maracanã, estabelece os níveis de vencimento e dá outras providências.

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