Decretos Municipais

Decreto 190-2020 de 30 de Junho de 2020 Fica permitida a circulação de moradores e proprietários de casas nas Vilas de Fortalezinha, Mocóoca, Camboinha...

Fica prorrogado por mais 10(dez) dias a contar do prazo estipulado no Decreto Nº 152/2020. Decreto Nº 176/2020 - Prorrogação do Decreto Nº 152/2020

Dispõe sobre a permissão de locomoção de moradores e proprietários de casas particulares na ilha de algodoal. Decreto 175 - Algodoal

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO NO ÂMBITO MUNICIPAL, À PANDEMIA DO CORONA VÍRUS COVID-19. DECRETO 145-2020 - GERAL
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