§1.º Do Portal da Transparência
Art 3.º, §2.º, I – Agenda Externa da Prefeita
§2.º Instrumentos de Planejamento e Gestão Fiscal
- I – Lei Orçamentária Anual (LOA )
- II – Lei de Diretrizes Orçamentária LDO
- III – Plano Plurianual (PPA)
- IV – Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
- V – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
§3.º Receitas e Despesas
- I – Receitas Públicas
- II – Despesas Públicas
- III – Processo Licitatório
- IV – Convênios e Termos de Cooperação
- V – Despesas com Pessoal / Folhas de Pagamento
- a) Lista Nominal de Servidores
- b) Tabela de Remunerações
- VI – Despesas com Diárias
§4.º Atendimento ao Cidadão
- I – Perguntas e Respostas
- II – Atendimento Direto
- Caput SIC Físico
- a) E-SIC (Pedido relacionado a LAI)
- b) Ouvidoria (solicitações, Denúncias, Sugestões, Reclamações e Elogios)
- c) Fale Conosco (outras Demandas)
§5.º Atos e Normativos Legais
- I – Lei Orgânica Municipal
- II – Lei Regulamentadora da LAI
- III – Leis Municipais Vigentes
- IV – Decretos Municipais Vigentes
- V – Legislação de Pessoal
- VI – Normativo sobre Diárias
- Projetos de Leis em tramitação
Art 3.º, §4.º, I – Relatório Anual do Controle Interno
Art 3.º, §3.º, – Controle Dos Bens Públicos
Art 3.º, §5.º, – Acompanhamento dos Projetos e Ações do Executivo Municipal
Art 3.º, §6.º, – Projeto e Execução de Obras Públicas
