Transparência

§1.º Do Portal da Transparência

• I – II – Estrutura Organizacional
•    III – Organograma

Art 3.º, §2.º, I – Agenda Externa da Prefeita

§2.º Instrumentos de Planejamento e Gestão Fiscal

• I – Lei Orçamentária Anual (LOA )
• II – Lei de Diretrizes Orçamentária LDO
• III – Plano Plurianual (PPA)
• IV – Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
•  V – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)

§3.º Receitas e Despesas

• I – Receitas Públicas
• II – Despesas Públicas
• III – Processo Licitatório
• IV – Convênios e Termos de Cooperação
•  V – Despesas com Pessoal / Folhas de Pagamento
•       a) Lista Nominal de Servidores
•       b) Tabela de Remunerações
• VI –  Despesas com Diárias

§4.º Atendimento ao Cidadão

• I – Perguntas e Respostas
• II – Atendimento Direto
•       Caput SIC Físico
•       a) E-SIC (Pedido relacionado a LAI)
•       b) Ouvidoria (solicitações, Denúncias, Sugestões, Reclamações e Elogios)
•       c) Fale Conosco (outras Demandas)

§5.º Atos e Normativos Legais

•  I – Lei Orgânica Municipal
•  II – Lei Regulamentadora da LAI
• III – Leis Municipais Vigentes
• IV – Decretos Municipais Vigentes
•  V – Legislação de Pessoal
• VI – Normativo sobre Diárias

Art 3.º, §4.º, I – Relatório Anual do Controle Interno

Art 3.º, §3.º, – Controle Dos Bens Públicos

• Bens Moveis 
• Bens Imóveis

Art 3.º, §5.º, – Acompanhamento dos Projetos e Ações do Executivo Municipal

•  Programas, Ações (Projetos e Atividades)

Art 3.º, §6.º, – Projeto e Execução de Obras Públicas

•  I – Projetos de Engenharia
• II – Execução de Obras e Serviços de Engenharia